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Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2024 001 Portaria Dispõe sobre a recondução descrita no art. 78, Lei municipal ng 851/14 do Instituto de Previdência Municipal de Santa Quitéria — IPESQ e outras providências. Visualizar
2021 109 Ofício Realizar apuração e verificação de eventuais ilegalidades nas eleições para os Conselheiros Administrativos e Fiscal do IPESQ Visualizar
2021 122 Ofício Realizar apuração e verificação de eventuais ilegalidades nas eleições para os Conselheiros Administrativos e Fiscal do IPESQ Visualizar
2021 001 Portaria Dispõe sobre instauração de Processo Administrativo para apuração de fatos Visualizar
2023 199 Portaria Dispõe sobre a nomeação da diretora administrativa do Instituto de Previdência dos servidores Públicos de Santa Quitéria-IPESQ do município de Santa Quitéria – CE. Visualizar
2023 023 Portaria Dispõe sobre a nomeação do diretor previdenciário do Instituto de Previdência dos servidores Públicos de Santa Quitéria-IPESQ do município de Santa Quitéria – CE. Visualizar
2023 322 Portaria Dispõe sobre a nomeação do diretor de Atuária – Instituto de Previdência dos servidores Públicos de Santa Quitéria-IPESQ do município de Santa Quitéria – CE. Visualizar
2023 191 Portaria Art. 10 Nomear o senhor JOSENIAS MAGALHÃES DE SOUSA, inscrito no CPF nº 264.5**.***-** para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA-IPESQ DO MUNICÍPIO DE SANTA QUTÉRIA – CE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. Visualizar
2023 097 Portaria Nomear a senhora JOCASTA MAGALHÃES DE SOUSA XIMENES, inscrita no CPF nº 007.6**.***-**, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETORA FINANCEIRA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA QUITÉRIA-IPESQ DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. Visualizar
2022 1.116 Emenda à Lei Dispõe Sobre o Reparcelamento e/ou Parcelamento de Débitos do Município de Santa Quitéria – Ceará Com o Regime Próprio de Previdência Social – Rpps de Que Trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Visualizar
2022 Emenda à Lei Estabelece Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Quitéria Estado do Ceará, de Acordo Com a Emenda Constitucional no 103 de 2019. Visualizar
1993 081-A Emenda à Lei Disciplina o Estatuto Jurídico do Regime e Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias é Fundações Públicas do Município, na forma da Lei nº 029/91 e adota outras providências . Visualizar
2022 002 Emenda à Lei Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Quitéria – CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Visualizar
2022 1.115 Lei Altera a Lei Municipal nº 851, de 20 de agosto de 2014, e dá outras providências. Visualizar
2022 001 Portaria Disciplina o Recadastramento dos Servidores Públicos aposentados, pensionistas e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Quitéria – CE – IPESQ. Visualizar
2019 033 Decreto Fixa alíquota de contribuição para a o IPESQ – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria e dá outras providências. Visualizar
2014 851 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPP e igualmente o  Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria – IPESQ. Visualizar
2016 889 Lei Homologa Relatório Técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir o custo especial (aporte Financeiro) do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – IPESQ e dá outras providências. Visualizar
2007 528 Lei Altera a alíquota de Contribuição do Ente Público Municipal para o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Quitéria — IPESQ e dá outras providencias.
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2005 469 Lei Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria, e dá outras providências. Visualizar