Contato: (88)9.9255-3830 | E-mail: ipesq@ipesqsantaquiteria.com.br
Horário de Funcionamento: 07h30 às 17h00 | Horário de Atendimento Presencial: 08h00 as 14h00

Leis

Início 5 Governança Corporativa 5 Privado: Legislação 5 Leis
Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2022 1.115 Lei Altera a Lei Municipal nº 851, de 20 de agosto de 2014, e dá outras providências. Visualizar
2014 851 Lei Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPP e igualmente o  Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria – IPESQ. Visualizar
2016 889 Lei Homologa Relatório Técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir o custo especial (aporte Financeiro) do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – IPESQ e dá outras providências. Visualizar
2007 528 Lei Altera a alíquota de Contribuição do Ente Público Municipal para o Instituto
de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Quitéria — IPESQ e dá outras providencias.		 Visualizar
2005 469 Lei Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Santa Quitéria, e dá outras providências. Visualizar
2022 1.116 Emenda à Lei Dispõe Sobre o Reparcelamento e/ou Parcelamento de Débitos do Município de Santa Quitéria – Ceará Com o Regime Próprio de Previdência Social – Rpps de Que Trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. Visualizar
2022 – Emenda à Lei Estabelece Regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Quitéria Estado do Ceará, de Acordo Com a Emenda Constitucional no 103 de 2019. Visualizar
1993 081-A Emenda à Lei Disciplina o Estatuto Jurídico do Regime e Único dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias é Fundações Públicas do Município, na forma da Lei nº 029/91 e adota outras providências . Visualizar
2022 002 Emenda à Lei Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Quitéria – CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Visualizar